Nos últimos meses, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) passou por uma das maiores atualizações dos últimos anos — e a maioria dos empresários ainda não percebeu o impacto real dessas mudanças.
A principal transformação veio com a Portaria nº 15/2025, que entrou em vigor no final de 2025 e alterou a forma como marcas são analisadas e registradas no Brasil. Na prática, não se trata apenas de uma mudança técnica, mas de uma mudança de mentalidade jurídica e estratégica.
A grande virada: o reconhecimento da “distintividade adquirida”
Antes, marcas consideradas genéricas ou descritivas dificilmente conseguiam registro. Nomes como “Centro Odontológico”, “Loja do Celular” ou “Consultoria Financeira” eram automaticamente rejeitados por falta de caráter distintivo.
Agora, surge uma nova possibilidade:
Se a marca se tornou conhecida pelo uso, ela pode ser registrada.
Isso significa que o INPI passou a reconhecer algo que o mercado já sabia: é o posicionamento que constrói valor.
Na prática, empresas que investiram em marketing, reputação e presença podem comprovar que aquele nome, mesmo comum, passou a ser associado exclusivamente ao seu negócio.
É a formalização de um conceito poderoso:
o mercado valida antes da lei — e agora a lei começa a acompanhar o mercado.
Novos prazos e oportunidades estratégicas
Outra mudança importante está nos prazos e nas possibilidades de regularização.
Agora:
- O pedido de reconhecimento pode ser feito em diferentes fases do processo
- Existe um prazo especial de até 12 meses para adequações e regularizações
Isso cria uma janela de oportunidade para empresas que já operam há anos sem proteção formal.
Negócios que antes estavam “irregulares por limitação do sistema” agora têm a chance de se posicionar corretamente e garantir sua propriedade.
Processos mais rápidos e inteligentes
O INPI também avançou na modernização dos processos:
- Criação de tramitação prioritária em casos específicos
- Simplificação dos processos de oposição e análise
- Redução de burocracia e aumento da eficiência
O objetivo é claro: tornar o sistema mais ágil e compatível com a velocidade do mercado atual.
Isso reduz o tempo de espera, mas aumenta a responsabilidade estratégica.
Porque, com mais agilidade, quem se posiciona primeiro tende a sair na frente.
Alto renome e proteção ampliada
Outro ponto relevante são as novas diretrizes para marcas de alto renome, com critérios mais claros e objetivos.
Isso fortalece empresas que já possuem forte presença de mercado, permitindo:
- Proteção além da sua classe de atuação
- Reconhecimento mais sólido da marca como ativo
- Maior segurança jurídica contra uso indevido
Ou seja, marcas fortes passam a ser ainda mais protegidas — e mais valiosas.
O que isso significa na prática
Essas mudanças trazem uma mensagem direta:
O jogo mudou. E ficou mais estratégico.
Hoje, não basta apenas registrar uma marca.
É preciso entender:
- Quando registrar
- Como registrar
- Em quais classes proteger
- E como sustentar essa proteção ao longo do tempo
Empresas despreparadas continuam vendo o registro como burocracia.
Empresas inteligentes enxergam como blindagem e valorização de ativo.
O INPI está evoluindo.
O mercado está amadurecendo.
E a proteção de marca deixou de ser um detalhe jurídico para se tornar uma decisão estratégica de negócio.
Quem entende isso, protege, cresce e consolida.
Quem ignora, cresce vulnerável — e corre o risco de perder tudo.
Porque, no novo cenário, a regra é clara:
Marca não protegida não é ativo. É risco.
Euler Costa
Founder @agilitymarcasepatentes
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